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ACQUAVIVA FERREIRA DE OLIVEIRA, MURILO
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A persecução penal é um dos principais mecanismos repressivos do Estado, cujo objetivo é investigar e punir infrações penais. Contudo, para que essa função seja exercida de forma legítima, deve estar em conformidade com os princípios constitucionais que protegem os direitos fundamentais. A Constituição Federal de 1988, especialmente por meio de seus dispositivos sobre direitos e garantias fundamentais, atua como guia para os profissionais envolvidos nesse processo, como policiais, promotores e juízes.Nesta obra serão estudadas questões relacionadas à constitucionalidade das medidas penais, focando na inter-relação entre as ferramentas de investigação e os direitos do acusado, além das limitações impostas pela legalidade e pelo devido processo legal.Compreender a persecução penal sob a ótica da Constituição é essencial para garantir um sistema de justiça equilibrado e evitar abusos, promovendo uma busca pela segurança pública que respeite os direitos humanos e as liberdades individuais.
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