A PRORROGAçãO SUCESSIVA DO INQUÉRITO POLICIAL À LUZ DO DIREITO FUNDAMENTAL DE RAZOÁVEL DURAçãO DO PROCESSO
A PRORROGAçãO SUCESSIVA DO INQUÉRITO POLICIAL À LUZ DO DIREITO FUNDAMENTAL DE RAZOÁVEL DURAçãO DO PROCESSO
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A presente obra pretende analisar o instituto da prorrogação sucessiva do inquérito policial, bem como discutir os seus possíveis reflexos. O ponto de partida do estudo foi as reflexões acerca do prazo de limite razoável para a conclusão das investigações policiais, explorando a temática através da pesquisa exploratória, sob à luz da abordagem qualitativa. Foram apresentados os conceitos de razoável duração do processo, funções da pena e prorrogação sucessiva do inquérito como norteadores do estudo. Em primeiro momento, o trabalho, se aprofunda no conceito de inquérito policial, reflexionando sobre os aspectos que o envolve. Ainda, apresentou-se sobre a duração razoável da investigação criminal, se propondo a uma leitura constitucional e criminal da temática. Em seguida, o texto se debruçou na investigação dos reflexos constitucionais frente às investigações no inquérito. Ao final, concluiu-se que, no que pese investigações que demandam mais tempo, o prazo não pode se prolongar indevidamente, tendo em vista as consequências e atravessamentos que um processo investigativo acarreta na vida de um sujeito, provocando estigmatização social, além de ter por consequência o desrespeito à dignidade da pessoa humana do investigado e provocar a sensação de impunidade e segurança nos cidadãos em geral.
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